Estatuto do servidor publico estadual rj pdf

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• Milhares de questões de Legislação Estadual - Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro) aproveitamento é o retorno ao serviço público estadual do servidor colocado Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público 
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Lei 1.818 - Estatuto do Servidor Público

Se você é, pretende ou tem curiosidade sobre a atuação dos colaboradores estatais, neste artigo, separamos alguns esclarecimentos sobre a legislação do servidor público. Confira na íntegra e saiba mais! Definições da legislação do servidor público federal

ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE RIO CLARO-RJ. TÍTULO I. Disposições Preliminares. Art. 1º - Esta Lei regulamenta o regime  16 Mai 2016 de Janeiro e, ainda da Lei Estadual nº 2007, de 08.07.92, vencido o Ministro Sepúlveda IX - Estatuto dos Servidores Públicos Militares;. 23 Dez 2010 Institui o Regime Jurídico Único para os Servidores Públicos. Municipais, dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos 2º - O tempo de serviço público federal, estadual ou municipal será computado integralmente  15 Out 1990 Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder 4º O servidor estável no serviço público estadual e ocupante de cargo  26 Set 2015 meu nome é Alice gostaria de saber porque o servidor público em magé III – quando durar mandato eletivofederal,estadual ou municipal;  Decreto Estadual - Assembleia Legislativa do Estado do Rio ... O Governador do Estado do Rio de Janeiro, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Constituição Estadual, decreta: Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, baixado pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, que acompanha o presente decreto.

LEI Nº 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974 dispõe sobre o ... Constituições Federal e Estadual Legislações Federal e Estadual servidor público, como também aos diversos setores da Administração Pública, e, de um modo particular, aos cidadãos Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará – Lei nº 9.826, de 14.5.1974 22 LEI Nº 9.826, de 14 de maio de 1974 Estatuto do Servidor Público Federal - PCI Concursos Estatuto do Servidor Público Federal. Questão cód. 1067819: 1) A Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, dispõe sobre: a) O regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. b) Os planos de benefícios da previdência social e dá outras providências. c) Estatuto do Servidor Público Civil do Estado do Piauí ...

O PORTAL EDUCACIONAL da Rede Municipal de Educação de Niterói foi lançado no dia 29 de junho de 2016, durante as comemorações do Dia Municipal… >> Apoio psicológico aos servidores da rede A FME/SEMECT por meio do Departamento de Atenção à Saúde do Servidor prestará apoio psicológico e de serviço social para os servidores da Rede LEI Nº 5 - Rio Grande, Rio Grande do Sul Art. 21 - Reversão é o retorno do servidor aposentado à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria. Art. 22 – Será tornada sem efeito a reversão do servidor que, dentro do prazo legal, não entrar no exercício do cargo para o qual foi revertido. Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 - Assembleia ... § 2º - Ao servidor que se recusar a depor, sem justa causa, será pela autoridade competente adotada a providência a que se refere o artigo 262, mediante comunicação do presidente. (NR) § 3º - O servidor que tiver de depor como testemunha fora da sede de seu exercício, terá direito a transporte e diárias na forma da legislação em

A Constituição Federal (CF) cunhou as expressões servidor e servidor público, em substituição a funcionário e funcioná-rio público. Art. 3º Cargo público, para os efeitos deste Estatuto, é o criado por lei em número certo, com a denominação própria e pago pelos cofres do Estado.

Estatuto do Servidor Público Federal - PCI Concursos Estatuto do Servidor Público Federal. Questão cód. 1067819: 1) A Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, dispõe sobre: a) O regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. b) Os planos de benefícios da previdência social e dá outras providências. c) Estatuto do Servidor Público Civil do Estado do Piauí ... Estatuto do Servidor Público Civil do Estado do Piauí atualizado até a Lei Complementar Estadual nº 101 de 29.04.2008. ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO PIAUÍ LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994 (com as inovações da Lei Complementar nº 025, de 15.08.2001*) Decreto nº 2479 de 08 de março de 1979 do Rio de janeiro O Governador do Estado do Rio de Janeiro, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Constituição Estadual, decreta: Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, baixado pelo Decreto-Lei nº 220 , de 18 Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itaboraí